Termos de Uso LightSense | Brilia

Termos de Uso LightSense

Última atualização: [8 de janeiro de 2019].

Por favor, leia com atenção estes termos antes de utilizar o Aplicativo LightSense.

 

RELACIONAMENTO CONTRATUAL

  1. Estes TERMOS DE USO DO APLICATIVO LIGHTSENSE (“TERMOS DE USO”) consistem em contrato firmado entre a SWELL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ILUMINAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.945.114/0001-68, com sede na Rua Ferreira de Araújo, nº 79, CEP 05428-000, Pinheiros – São Paulo/SP, aqui designada “BRILIA”, e o usuário (“USUÁRIO”) do Aplicativo LightSense disponível para dispositivos móveis (“APLICATIVO”). O aceite dos TERMOS DE USO é indispensável para qualquer forma de utilização do APLICATIVO.

 

TODA E QUALQUER PESSOA QUE SE TORNAR UM USUÁRIO DO APLICATIVO DECLARA ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

  1. Menores de idade apenas poderão cadastrar-se para utilizar o APLICATIVO mediante o consentimento por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
  2. Os TERMOS DE USO são o consenso integral e plenamente vinculante entre a BRILIA e o USUÁRIO, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO em sua íntegra é obrigatória para que o USUÁRIO usufrua de todas as funcionalidades do APLICATIVO.
  3. Os TERMOS DE USO são disponibilizados ao USUÁRIO e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO e, dada sua publicidade, não permitem que o USUÁRIO alegue desconhecimento de seu conteúdo.
  4. A BRILIA poderá alterar os TERMOS DE USO a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a BRILIA fizer a postagem da versão atualizada dos TERMOS DE USO no APLICATIVO, podendo ou não o USUÁRIO ser informado a respeito das alterações, a critério da BRILIA. Se o USUÁRIO continuar a utilizar o APLICATIVO após a alteração destes TERMOS DE USO, o USUÁRIO seguirá vinculado aos mesmos.

 

DEFINIÇÕES

  1. Para os fins destes TERMOS DE USO:
    • BRILIA” é a SWELL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ILUMINAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.945.114/0001-68, que comercializa produtos de iluminação, e licencia os direitos de uso do APLICATIVO;
    • USUÁRIO” é o usuário cadastrado em uma CONTA no APLICATIVO;
    • CONTA” significa a conta aberta pelo USUÁRIO no APLICATIVO individual e intransferível, nos termos da Cláusula 4.1 destes TERMOS DE USO; e
    • APLICATIVO” significa o aplicativo LightSense para dispositivos eletrônicos, tais como smartphones, tablets, smart watches e smart speakers, que tem como objetivo disponibilizar ao USUÁRIO um inovador sistema de controle de iluminação por Wi-Fi via seus dispositivos móveis.

 

LICENÇA

  1. Sujeito ao cumprimento destes TERMOS DE USO, a BRILIA outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para uso do APLICATIVO. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes TERMOS DE USO são reservados à BRILIA.
  2. O USUÁRIO não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte do APLICATIVO; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar o APLICATIVO, exceto da forma expressamente permitida pela BRILIA; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o APLICATIVO; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do APLICATIVO; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do APLICATIVO, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do APLICATIVO; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ao APLICATIVO ou prejudicar qualquer aspecto do APLICATIVO ou seus sistemas ou redes correlatas.
  3. O APLICATIVO poderá ser disponibilizado e acessado em conexão com aplicativos e conteúdo de terceiros (inclusive publicidade) que a BRILIA não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES CONTEÚDOS DE TERCEIROS. A BRILIA NÃO ENDOSSA ESSES CONTEÚDOS DE TERCEIROS E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO POR TERCEIROS. Além disto, a Apple Inc. e a Google, Inc. e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários destes TERMOS DE USO, caso você acesse o APLICATIVO da BRILIA usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS ou Android, respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes destes TERMOS DE USO e não são responsáveis pela prestação dos serviços sujeitos a estes TERMOS. Seu acesso ao APLICATIVO usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.
  4. O APLICATIVO é propriedade da BRILIA ou de seus licenciadores. Ao USUÁRIO é concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do APLICATIVO. Esta licença deverá permanecer em vigor até e a menos que seja encerrada pelo USUÁRIO ou pela BRILIA. O APLICATIVO é licenciado ao USUÁRIO, e não cedido, e a BRILIA ou seus licenciadores detêm a propriedade de todas as cópias do APLICATIVO, mesmo após a instalação nos dispositivos dos USUÁRIOS. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio, e quaisquer outros recursos das marcas BRILIA e LIGHTSENSE são de propriedade exclusiva da BRILIA ou de seus licenciadores. Estes TERMOS DE USO não concedem ao USUÁRIO qualquer direito de usar qualquer recurso de marca da BRILIA, seja para uso comercial ou não comercial, exceto conforme aqui previsto. O USUÁRIO concorda em cumprir estes TERMOS DE USO e em não usar o APLICATIVO ou qualquer parte deste de qualquer forma que não seja expressamente permitida por estes TERMOS DE USO. Exceto com relação aos direitos expressamente concedidos ao USUÁRIO sob estes TERMOS DE USO, a BRILIA não concede nenhum direito ou título ao USUÁRIO.

 

O USO DO APLICATIVO

  1. Para utilizar o APLICATIVO, o USUÁRIO deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário (“CONTA”), preenchendo obrigatoriamente os campos de cadastro (tais como nome completo, endereço, CPF/MF, telefone, e-mail, etc.) e fornecendo informações válidas e corretas.
  2. Caso o USUÁRIO opte pelo uso da versão premium do APLICATIVO, dados de cartão de crédito serão também exigidos.
  3. O APLICATIVO poderá ser usado somente em conjunto com produtos LightSense comercializados pela BRILIA e dispositivos adequados, adquiridos e operados pelos USUÁRIOS.
  4. O USUÁRIO concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua CONTA, sob pena de ficar impossibilitado de acessar e usar o APLICATIVO e, consequentemente, a BRILIA poderá resolver estes TERMOS DE USO. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades realizadas na sua CONTA e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua CONTA.
  5. A menos que diversamente permitido pela BRILIA por escrito, o USUÁRIO poderá manter apenas 1 (uma) CONTA.
  6. O USUÁRIO não poderá autorizar terceiros a usarem sua CONTA. O USUÁRIO não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua CONTA a nenhuma outra pessoa ou entidade. A CONTA é pessoal e intransferível.
  7. O USUÁRIO concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar o APLICATIVO e somente poderá usar o APLICATIVO para finalidades legítimas.
  8. Ao criar uma CONTA, o USUÁRIO concorda que a BRILIA poderá lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) e e-mails com informações sobre sua CONTA ou sobre a utilização do APLICATIVO. O USUÁRIO poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) ou e-mails da BRILIA a qualquer momento, por meio de comunicação à BRILIA nos termos da Cláusula 9.1 abaixo, indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular e e-mail que as recebe. O USUÁRIO reconhece que, ao optar por não receber as mensagens, poderá deixar de receber informações importantes incluindo recuperação e alteração de senha, notificações sobre atualização de software, notificações sobre alterações nos termos de uso e política de privacidade, etc.
  9. O USUÁRIO é responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para usar o APLICATIVO. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar o APLICATIVO e a BRILIA não será responsável por essas taxas e encargos. O USUÁRIO é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar o APLICATIVO e quaisquer de suas atualizações.
  10. A BRILIA não garante que o APLICATIVO, ou qualquer parte dele, funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, o APLICATIVO poderá estar sujeito a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
  11. O uso do APLICATIVO de forma indevida ou em desacordo com estes TERMOS DE USO, a critério da BRILIA, implicará a exclusão da CONTA do USUÁRIO e a proibição da utilização do APLICATIVO. Os dados do USUÁRIO serão preservados na forma prevista em lei, inclusive, sem limitação, para fins de cumprimento de obrigação legal e para uso das autoridades competentes, caso a BRILIA seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema. Para saber como os seus dados são tratados, clique aqui e acesse a Política de Privacidade do APLICATIVO.
  12. Instruções de uso do APLICATIVO podem ser encontradas no Guia de Instalação e Uso, acessível dentro do APLICATIVO.

 

PAGAMENTO

  1. O APLICATIVO, em sua versão simples, é disponibilizado sem que qualquer pagamento seja devido pelo USUÁRIO à BRILIA.
  2. Ao optar por utilizar o APLICATIVO na modalidade premium (quando a mesma estiver disponível), será cobrada uma mensalidade do USUÁRIO, que precisará fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente.
  3. Para a utilização do APLICATIVO na modalidade premium o USUÁRIO deverá fazer esta opção em seu cadastro e, a partir deste momento, receberá uma cobrança mensal, independentemente da quantidade de dispositivos conectados à sua conta. Não há período de utilização gratuita do APLICATIVO na modalidade premium. A menos que o USUÁRIO cancele a sua CONTA antes da data mensal de faturamento, o USUÁRIO autoriza a BRILIA a realizar a cobrança mensal no valor acima citado utilizando a forma de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.
  4. Ocasionalmente, a BRILIA poderá alterar o preço para uso do APLICATIVO na modalidade premium. Todas as alterações efetuadas no preço só serão aplicadas 30 (trinta) dias após a notificação enviada ao USUÁRIO.
  5. O USUÁRIO poderá alterar a forma de pagamento acessando a sua CONTA. Se o pagamento não for bem sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e o USUÁRIO não alterar a forma de pagamento nem cancelar sua CONTA, a BRILIA poderá suspender o acesso ao APLICATIVO até que seja informada uma forma de pagamento válida, além de contar com todos os mecanismos legais para seu ressarcimento.
  6. Para algumas formas de pagamento, a instituição financeira poderá cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras. Consulte sua instituição financeira para obter mais detalhes e informações.
  7. Sempre que o USUÁRIO cadastrar um novo cartão de crédito, a BRILIA poderá realizar uma cobrança-teste que será estornada logo em seguida. Essa cobrança-teste não será lançada na fatura, e serve apenas para verificar a validade do cartão de crédito cadastrado.

 

CANCELAMENTO

  1. O USUÁRIO pode cancelar a sua CONTA a qualquer momento e terá acesso bloqueado imediatamente.  
  2. Para cancelar sua CONTA, siga as instruções de cancelamento informadas no campo “Minha Conta”.

 

GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

  1. A BRILIA não será responsável por danos indiretos, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso do APLICATIVO.
  2. O USUÁRIO concorda em indenizar e manter a BRILIA, seus licenciadores, seus diretores, empregados e demais representantes isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao mau uso pelo USUÁRIO do APLICATIVO disponibilizado pela BRILIA; (ii) descumprimento ou violação pelo USUÁRIO de qualquer disposição destes TERMOS DE USO; ou (iii) violação dos direitos de terceiros pelo USUÁRIO.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

  1. Estes TERMOS DE USO serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes TERMOS DE USO ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito à sua validade, interpretação ou exequibilidade, poderá ser solucionada pelos tribunais do foro de domicílio do USUÁRIO ou da BRILIA.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O USUÁRIO poderá contatar a BRILIA por meio de link no APLICATIVO; pelo telefone (11) 2365-0665; por email ao endereço eletrônico sac@brilia.com; ou o USUÁRIO poderá se comunicar com a BRILIA clicando aqui. A BRILIA manterá em funcionamento sua central de atendimento ao USUÁRIO, de segunda a sexta das 9h às 17h.
  2. É vedado ao USUÁRIO transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da BRILIA. A BRILIA poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ou consentimento do USUÁRIO.
  3. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá cancelar sua CONTA junto à BRILIA e se abster de utilizar o APLICATIVO.
  4. O APLICATIVO pode conter links a outros web sites. Os presentes TERMOS DE USO não abrangem os referidos sites, não podendo a BRILIA ser responsabilizada pelas práticas ou pelo conteúdo desses outros sites.
  5. Caso qualquer disposição contida nestes TERMOS DE USO seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte será, em sua medida, considerada como não existente para os efeitos destes TERMOS DE USO, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes TERMOS DE USO não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes TERMOS DE USO.
  6. Estes TERMOS DE USO constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.